Legalidade e segurança

Legal, em matéria de apostas, tem um sentido preciso e verificável, e esta é a secção que o fixa. «Seguro» descreve aqui o que a licença garante, não um juízo sobre uma marca.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, concede licenças categoria a categoria; para apostas online, a categoria é «apostas desportivas à cota». O titular explora um endereço .pt, incluído na lista de entidades licenciadas. Licenças de Malta, Gibraltar, Curaçau ou do Reino Unido não valem em Portugal.

A idade mínima é 18 anos. Em sites sem licença, o jogador fica sem registo de autoexclusão, sem recurso e sem as regras de limites, bónus e publicidade.

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