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Dúvidas sobre a legalidade das apostas desportivas em Portugal, ou sobre um texto deste site, podem ser encaminhadas à redação por esta página, onde também se esclarece o quadro em que se escreve.

Quem edita

Os dados do editor, como nome, forma jurídica, morada, NIF e correio eletrónico, estão em legalidadeapostas.com. Ficam ali para que quem tem uma questão ou uma queixa os encontre.

Âmbito do site

Este é um site de informação: não aceita apostas, não gere contas de jogador, não lida com dinheiro e não faz a ligação entre leitores e casas de apostas. Não publica prognósticos com promessa de lucro.

O regime português em poucas linhas

As apostas desportivas online só são permitidas a entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, nos termos do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). A casa licenciada opera num site .pt e figura na lista de entidades licenciadas. A idade mínima é 18 anos. A autoexclusão, com duração mínima de três meses, pode ser pedida ao SRIJ e vale para todos os sites licenciados.

Exatidão dos textos e das ligações

Cotas, mercados e promoções variam a cada hora, de modo que prevalecem as condições do operador; o Legalidadeapostas.com não responde por decisões tomadas com base nos textos, que seguem as regras contra a publicidade enganosa. As ligações externas foram conferidas ao serem incluídas; o conteúdo atual é da responsabilidade dos titulares, e a que contrarie a lei sai logo que seja comunicada.

Propriedade intelectual

Os conteúdos do site gozam de proteção; reutilizá-los para além do permitido por lei depende de consentimento escrito prévio da redação.

Quando o jogo preocupa

Apostar tem riscos. Perante sinais de jogo excessivo, próprios ou de alguém próximo, há a Linha SOS Jogador, do ICAD. Os operadores licenciados oferecem limites de depósito, e a autoexclusão pelo SRIJ abrange todos os sites licenciados.

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

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